Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006

EMENTA: Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2006, Página 82 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA) - Regulamentação
SANIDADE VEGETAL
SANIDADE ANIMAL
SANIDADE AGROPECUÁRIA
CONTROLE - Praga - Doença - Erradicação - Certificado
EDUCAÇÃO SANITÁRIA
TRÂNSITO - Animal - Vegetais - Produto animal - Produto vegetal - Importação - Exportação - Fiscalização
ATIVIDADE AGRÍCOLA - Defesa agropecuária - Objetivo - Fixação
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Defesa agropecuária - Defesa sanitária animal - Defesa sanitária vegetal
INSPEÇÃO INDUSTRIAL - Produto animal - Produto vegetal - Critérios
INSPEÇÃO SANITÁRIA - Produto animal - Produto vegetal - Critérios
INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA