Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006
EMENTA: Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2006, Página 82 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10179 de 18 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 143-B ao 143-D .
- Decreto nº 10032 de 1º de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 156-A, "caput", §§ 1º e 2º, do Anexo.
- Decreto nº 8613 de 21 de Dezembro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 129-A do Anexo .
- Decreto nº 8471 de 22 de Junho de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, incisos I, II, III, § 1º, incisos I, II, § 2º ; Art. 7º-A ; Art. 143-A, Parágrafo único, incisos I, II, III, alíneas "a" a "e", inciso IV ; Art. 144-A, Parágrafo único, todos do Anexo.
- Decreto nº 8445 de 6 de Maio de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 151 "caput", Parágrafo único ; Art. 153, incisos I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, do Anexo .
- Decreto nº 8133 de 28 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7524 de 12 de Julho de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 153, §§ 4º, 5º .
- Decreto nº 7216 de 17 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 143-A, Parágrafo único, incisos I a V ; Art. 143-B ; Art. 143-C, incisos I, II, III ; Art. 143-D, incisos I a IV e §§ 1º, 2º, 3º, todos do Anexo.
- Decreto nº 7216 de 17 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 9º ; Art. 96 ; Art. 149, Parágrafo único ; Art. 153, inciso I, §§ 1º, 2º, 3º, todos do Anexo.
- Decreto nº 6348 de 8 de Janeiro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º .
- Decreto nº 5830 de 4 de Julho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 131, § 3º, Anexo.
