Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.445, DE 6 DE MAIO DE 2015

EMENTA: Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA - Regulamentação - Alteração
SISTEMAS BRASILEIROS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS - Serviços públicos - Inspeção - Fiscalização - Vinculação - Estado (ente fedeado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Consórcio - Condição - Solicitação - Verificação - Reconhecimento - Equivalência - Comércio interestadual - Adesão - Documentação - Reconhecimento - Homologação
SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - Informação - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SANIDADE VEGETAL
SANIDADE AGROPECUÁRIA
CONTROLE - Praga agropecuária - Doença
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Defesa agropecuária - Defesa sanitária animal - Defesa sanitária vegetal
INSPEÇÃO SANITÁRIA - Produto animal - Produto vegetal - Critérios
INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA