Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.830, DE 4 DE JULHO DE 2006

EMENTA: Dá nova redação ao § 3º do art. 131 do Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2006, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA - Regulamentação
SANIDADE VEGETAL
SANIDADE ANIMAL
SANIDADE AGROPECUÁRIA
CONTROLE - Praga - Doença - Erradicação - Certificado
EDUCAÇÃO SANITÁRIA
TRÂNSITO - Animal - Vegetais - Produto animal - Produto vegetal - Importação - Exportação - Fiscalização
ATIVIDADE AGRÍCOLA - Defesa agropecuária - Objetivo - Fixação
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Defesa agropecuária - Defesa sanitária animal - Defesa sanitária vegetal
INSPEÇÃO INDUSTRIAL - Produto animal - Produto vegetal - Critérios
INSPEÇÃO SANITÁRIA - Produto animal - Produto vegetal - Critérios
INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA