Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.133, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013

EMENTA: Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2013, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Declaração - Estado de emergência - Vigilância fitossanitária - Vigilância zoossanitária - Situação de emergência - Vigilância epidemiológica - Riscos - Introdução - Ingresso - Entrada - Doença exótica - Praga agropecuária - Quarentena - Ausência - País - Brasil - Epidemia - Solicitação - Governo do Distrito Federal - Governo estadual - Governo municipal - Prefeitura municipal - Governador - Prefeito - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
AGROTÓXICO - Produto químico - Registro - Controle - Supressão - Erradicação - Importação - Produção - Distribuição - Comercialização - Utilização - Transporte - Armazenamento - Segurança - Autorização - Anuência - Concessão - Requerimento - Prazo - Prorrogação
SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA)
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA