Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.222, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos de que tratam os arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 219, de 30 de setembro de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
