Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.468, DE 15 DE JUNHO DE 2005
EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados no Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2005, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IPI - Incidência - Alíquota - Alteração - Redução
TIPI
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