Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.468, DE 15 DE JUNHO DE 2005

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados no Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2005, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Incidência - Alíquota - Alteração - Redução - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)