Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/2003, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa - Receita - Compatibilidade
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO FINANCEIRA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Movimentação - Empenho - Limitação
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Poder Executivo
RESTOS A PAGAR - Despesa - Pagamento - Exercício financeiro anterior
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Limitação - Proibição - Despesa total com pessoal - Mês - Limitação