Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2003, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/2003, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10179 de 18 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 4938 de 29 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos I e II.
- Decreto nº 4936 de 23 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, § 4º.
- Decreto nº 4926 de 22 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos I, II e III.
- Decreto nº 4913 de 11 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, inciso I, alíneas "a", "b"; Anexos I, IV, VI, XII, XIII e XIV.
- Decreto nº 4894 de 25 de Novembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV; Art. 7º, inciso I, alíneas "a", "b".
- Decreto nº 4847 de 25 de Setembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII e XIII; Art. 7º, inciso I, alíneas "a", "b".
- Decreto nº 4841 de 17 de Setembro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º; Art. 15 e Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX.
- Decreto nº 4841 de 17 de Setembro de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10; Art. 15, parágrafo único; Anexo XVI.
- Decreto nº 4708 de 28 de Maio de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 7º e Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII e XIII.
- Decreto nº 4691 de 8 de Maio de 2003 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa - Receita - Compatibilidade
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO FINANCEIRA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Movimentação - Empenho - Limitação
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Poder Executivo
RESTOS A PAGAR - Despesa - Pagamento - Exercício financeiro anterior
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Limitação - Proibição - Despesa total com pessoal - Mês - Limitação
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO FINANCEIRA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Movimentação - Empenho - Limitação
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Poder Executivo
RESTOS A PAGAR - Despesa - Pagamento - Exercício financeiro anterior
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência - Limitação - Proibição - Despesa total com pessoal - Mês - Limitação