Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.926, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Amplia os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2003, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Compatibilidade
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Movimentação - Empenho - Limitação