Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.691, DE 8 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Estabelece restrições para execução, no exercício de 2003, das despesas que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO FINANCEIRA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Movimentação - Empenho - Limitação
DESPESA - Restrição - Diária - Passagem - Locomoção
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL