Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.936, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera os prazos de que tratam os §§ 1º e 3º do art. 2º do Decreto nº 4.900, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre o empenho de despesas e inscrição de Restos a Pagar, no âmbito do Poder Executivo, no exercício de 2003, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 24/12/2003, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União
RESTOS A PAGAR - Poder Executivo - Prazo - Alteração
EMPENHO
DESPESA
COMPETÊNCIA - Exercício - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério da Fazenda - Ministro de Estado - Secretaria de Orçamento Federal (SOF) - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Secretário