Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.894, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003
EMENTA: Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2003, Página 59 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
