Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.938, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Amplia os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 30/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Compatibilidade
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO FINANCEIRA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Movimentação - Empenho - Limitação
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Poder Executivo