Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.057, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Prorroga, nas partes que menciona, a vigência das Notas Complementares NC (84-1) e NC (85-2) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nota Complementar (NC) - Vigência - Prorrogação - Prazo
COMBUSTÍVEL - Óleo diesel - Gasolina