Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.827, DE 31 DE MAIO DE 2001

EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 1/6/2001, Página 25 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Alíquota - Alteração - Redução
CHUVEIRO
LÂMPADA
ENERGIA ELÉTRICA - Geração - Instalação - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Produto industrializado