Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.903, DE 30 DE AGOSTO DE 2001

EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 31/8/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Alíquota - Redução - Alteração