Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.056, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Altera alíquota dos Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2001, Página 166 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alteração - Alíquota
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Alteração - Tabela