Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.847, DE 25 DE JUNHO DE 2001

EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/6/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alíquota - Alteração
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Alteração - Chuveiro