Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.940, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2001, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Incidência tributária - Alíquota - Redução - Alteração