Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.822, DE 25 DE MAIO DE 2001

EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados ;- IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/5/2001, Página 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IPI - Alíquota - TIPI - Alteração