Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.975, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2001, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2001, Página 3 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Incidência - Aeronave - Foguete - Material aeroespacial - Helicóptero - Pára-quedas - Alíquota - Alteração