Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.355, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Promulga a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/1994, Página 21394 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5472 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
anexo publicado no D.O.U de 31/12/1994, suplemento, página 1.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11090 de 7 de Junho de 2022 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 10839 de 18 de Outubro de 2021 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 10557 de 1º de Dezembro de 2020 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12995 de 18 de Junho de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12270 de 24 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 482 de 10 de Fevereiro de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 4062 de 21 de Dezembro de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 1892 de 2 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 1488 de 11 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) (1947) - Comércio Exterior - Uruguai - Ata - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Carne bovina
TARIFA
ACORDO INTERNACIONAL - Carne bovina
TARIFA