Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.892, DE 2 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Revoga a concessão tarifária outorgada pelo Brasil, no âmbito do GATT, para uma quota de trigo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1996, Página 7545 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1996, Página 7628 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2166 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1996, Página 7628 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT) (1947) - Concessão (administração pública) - Tarifa - Brasil - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Revogação