Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/2022, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2022, Página 2 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) (1947) - Comércio Exterior - Fiscalização - Controle - Tributação - Gasto - Carga e descarga - Manuseio - Transporte - Custo - Mercadoria estrangeira - Produto importado - Exclusão - Território nacional - País
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