Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/2022, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2022, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) (1947) - Comércio Exterior - Fiscalização - Controle - Tributação - Gasto - Carga e descarga - Manuseio - Transporte - Custo - Mercadoria estrangeira - Produto importado - Exclusão - Território nacional - País
TARIFA