Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 455, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992
EMENTA: Regulamenta a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1992, Página 2613 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 276 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 1494 de 17 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 1442 de 4 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10; e; Art. 34.
- Decreto nº 1442 de 4 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 34; incisos I e II.
- Decreto nº 1442 de 4 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 34; § 2º.
- Decreto nº 1359 de 30 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 21.
- Decreto nº 1234 de 31 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º; § 1º.
- Decreto nº 1215 de 8 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 34; "caput".
- Decreto nº 1095 de 23 de Março de 1994 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 841 de 22 de Junho de 1993 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 8º; § 2º.
- Decreto nº 800 de 20 de Abril de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10; incisos I e II.
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA - Regulamento
CULTURA - Estímulos fiscais e creditícios
SECRETARIA DA CULTURA - Atribuições
CULTURA DOAÇÕES, PATROCÍNIOS E INVESTIMENTOS
COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA
FUNDO NACIONAL DA CULTURA
FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO
IMPOSTO DE RENDA - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas jurídicas - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas físicas - Deduções
COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA - Membros
FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - Recursos
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
FUNDO NACIONAL DA CULTURA - Recursos
IMPOSTO DE RENDA - Abatimentos
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
EMPRESAS - Impostos, taxas e contribuições
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA - Regulamento
CULTURA - Estímulos fiscais e creditícios
SECRETARIA DA CULTURA - Atribuições
CULTURA DOAÇÕES, PATROCÍNIOS E INVESTIMENTOS
COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA
FUNDO NACIONAL DA CULTURA
FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO
IMPOSTO DE RENDA - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas jurídicas - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas físicas - Deduções
COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA - Membros
FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - Recursos
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
FUNDO NACIONAL DA CULTURA - Recursos
IMPOSTO DE RENDA - Abatimentos
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
EMPRESAS - Impostos, taxas e contribuições