Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 455, de 26 de Fevereiro de 1992

EMENTA: Regulamenta a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1992, Página 2613 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 276 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA - Regulamento
CULTURA - Estímulos fiscais e creditícios
SECRETARIA DA CULTURA - Atribuições
CULTURA DOAÇÕES, PATROCÍNIOS E INVESTIMENTOS
COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA
FUNDO NACIONAL DA CULTURA
FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO
IMPOSTO DE RENDA - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas jurídicas - Deduções
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas físicas - Deduções
COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA - Membros
FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - Recursos
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
FUNDO NACIONAL DA CULTURA - Recursos
IMPOSTO DE RENDA - Abatimentos
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
EMPRESAS - Impostos, taxas e contribuições