Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 800, de 20 de Abril de 1993

EMENTA: Dá nova redação aos incisos I e II do art. 10 do Decreto n. 455, de 26 de fevereiro de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1993, Página 5150 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1993, Página 5268 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 916 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DA CULTURA