Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.234, DE 31 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 7º do Decreto nº 455, de 26 de fevereiro de 1992, que regulamenta a Lei nº 8.313 , de 23 de dezembro de 1991, e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1994, Página 13191 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3778 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DA CULTURA - Transferência financeira - Repasse - Alteração