Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.215, DE 8 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 34 do Decreto nº 455, de 26 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1994, Página 11965 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3384 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CNIC - Membros - Mandato