Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.442, DE 4 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 10 e 34 do Decreto nº 455, de 26 de fevereiro de 1992, que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1995, Página 4772 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1660 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA (CNIC) - Membro - Fundo Nacional da Cultura (FNC)