Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 841, DE 22 DE JUNHO DE 1993

EMENTA: Prorroga o prazo para apresentação de projetos ao Fundo Nacional de Cultura, no exercício de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1993, Página 8341 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1468 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DA ULTURA
CULTURA - Estímulos fiscais e creditícios