Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.475, DE 24 DE AGOSTO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a descentralização da administração dos portos, hidrovias e eclusas que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1990, Página 16255 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2727 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10810 de 27 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5623 de 19 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º.
- Decreto nº 4934 de 23 de Dezembro de 2003 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto nº 3281 de 8 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º.
- Decreto nº 2417 de 11 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
- Decreto nº 2088 de 4 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Convênio).
- Decreto de 8 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Prorrogação). Art. 1º .
- Decreto nº 1333 de 8 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
Indexação
MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A.
PORTO - Serviços - Descentralização - Administração - Hidrovia - Eclusa
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A.
PORTO - Serviços - Descentralização - Administração - Hidrovia - Eclusa