Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.088, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Autoriza a prorrogação da descentralização, até 31 de dezembro de 1997, referente às atividades que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1996, Página 25847 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (MTR) - Autorização - Prorrogação - Prazo determinado - Convênio - Descentralização - Porto maritímo - Atividade - Hidrovia - Eclusa