Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 228, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1990, Página 18319 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/10/1990, Página 4382 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO GRATIFICADA
CARGO DE CONFIANÇA
UNIVERSIDADE FEDERAL - Pessoal - Remuneração