Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.682, DE 28 DE JANEIRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre medidas de conteção de despesas nos órgãos e entidades de Administração Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1988, Página 1804 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 97 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 98662 de 21 de Dezembro de 1989 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º; Art. 4º; Art. 6º.
- Decreto nº 97162 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 97162 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo).
- Decreto nº 95861 de 22 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º; 14.
- Decreto nº 95781 de 4 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; caput.
Indexação
DESPESA PÚBLICA - Contenção - Despesa total com pessoal - Aumento - Proibição - Quadro (carreira pública) - Servidor público civil - Vacância - Aposentadoria - Falecimento - Demissão - Promoção - Ascensão profissional - Exoneração - Rescisão do contrato - Cargo vago - Extinção
ÓRGÃO PÚBLICO - União - Território federal - Empresa estatal - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Fundação pública - Autarquia - Impedimento - Criação - Cargo público - Emprego público - Ampliação - Quadro de pessoal - Hora extra - Trabalho extraordinário - Turno suplementar - Jornada de trabalho - Contratação - Admissão no emprego - Servidor público - Empregado público - Redução - Serviço terceirizado - Despesa total com pessoal - Controle - Fiscalização - Descumprimento - Dano material - Responsabilidade administrativa - Responsabilidade penal - Tesouro Nacional - Oneração - Saldo financeiro - Destinação - Recursos orçamentários - Disponibilidade financeira - Serviços técnicos profissionais especializados - Suspensão - Contratação - Caráter temporário
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Setor público - Carreira pública - Limitação - Acumulação de cargos - Análise - Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP-PR) Redistribuição - Servidor público civil - Carga horária - Jornada de trabalho - Cumprimento - Diária - Indenização (vantagem pecuniária) - Ajuda de custo - Vantagem pecuniária - Concessão - Controle - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Análise
ÓRGÃO PÚBLICO - União - Território federal - Empresa estatal - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Fundação pública - Autarquia - Impedimento - Criação - Cargo público - Emprego público - Ampliação - Quadro de pessoal - Hora extra - Trabalho extraordinário - Turno suplementar - Jornada de trabalho - Contratação - Admissão no emprego - Servidor público - Empregado público - Redução - Serviço terceirizado - Despesa total com pessoal - Controle - Fiscalização - Descumprimento - Dano material - Responsabilidade administrativa - Responsabilidade penal - Tesouro Nacional - Oneração - Saldo financeiro - Destinação - Recursos orçamentários - Disponibilidade financeira - Serviços técnicos profissionais especializados - Suspensão - Contratação - Caráter temporário
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Setor público - Carreira pública - Limitação - Acumulação de cargos - Análise - Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP-PR) Redistribuição - Servidor público civil - Carga horária - Jornada de trabalho - Cumprimento - Diária - Indenização (vantagem pecuniária) - Ajuda de custo - Vantagem pecuniária - Concessão - Controle - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Análise