Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 85.795, de 9 de Março de 1981

EMENTA: Institui no Gabinete Civil da Presidência da República a Secretaria de Imprensa e Divulgação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1981, Página 4685 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 222 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1981, Página 4772 (Retificação)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 10/03/1981, pag. 4687.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação