Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.400, de 18 de Fevereiro de 1986

EMENTA: Aprova o Regimento do Gabinete Civil da Presidência da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1986, Página 2653 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 13/02/1986 pag 2653.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil - Regimento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinetes
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