Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.912, de 7 de Dezembro de 1982

EMENTA: Cria e extingue funções de confiança na Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1982, Página 22931 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 265 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinetes - Pessoal - Quadro
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil - Pessoal - Quadro
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Militar - Pessoal - Quadro
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Militar - Assessoria