Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 92.614, de 2 de Maio de 1986
EMENTA: Consolida e aprova o Regimento dos Gabinetes da Presidência de República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1986, Página 6386 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 206 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo está publicado no D.O.U de 05/05/1986,pág.6386.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 95575 de 23 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 94838 de 4 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Regimento.
- Decreto nº 93953 de 21 de Janeiro de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 20, ietm III; Art. 32, Parágrafo Único; Art. 38, Regimento.
- Decreto nº 93954 de 21 de Janeiro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 20, Parágrafo Único; Regimento.
- Decreto nº 92889 de 7 de Julho de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º, item II; Regimento.
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinetes
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - gABINETE MILITAR
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete militar - Regimento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete civil
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete civil - Regimento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete pessoal do presidente
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete pessoal do presidente - Regimento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinetes
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - gABINETE MILITAR
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete militar - Regimento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete civil
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete civil - Regimento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete pessoal do presidente
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete pessoal do presidente - Regimento