Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.536, de 30 de Agosto de 1982

EMENTA: Cria e extingue fuções de confiaça na Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1982, Página 16276 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 185 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinetes, Gabinete Militar - Pessoal - Quadro