Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.484, de 5 de Julho de 1983

EMENTA: Cria funções de confiança na Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República sem aumento de despesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1983, Página 11944 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 26 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinetes - Pessoal - Quadro