Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.596, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975
EMENTA: Aprova o Regulamento da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1975, Página 15322 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 259 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1975, Página 15732 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 641 de 3 de Setembro de 1992 (Poder Executivo) - (Exclusão de Alínea).
- Decreto nº 99282 de 6 de Junho de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso III; §§ 1º e 3º; Art. 3º, caput; Art. 4º, caput; §§ 1° e 2º; Art. 6º, alíneas "b" e "e"; Art. 19, inciso I; Regulamento.
- Decreto nº 97722 de 8 de Maio de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; inciso II do regulamento.
- Decreto nº 96907 de 3 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, parágrafo único do Regulamento.
- Decreto nº 93437 de 17 de Outubro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 2º 7º parágrafo único 12; títulos da Seção IV e ; Art. 17 do Regulamento.
- Decreto nº 91392 de 2 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, do Regulamento.
- Decreto nº 85057 de 19 de Agosto de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, item II; Art. 10, Regulamento.
Indexação
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBRAE) (1971-1994) - Vinculação - Conselho de Segurança Nacional (1937-1988) - Assessoramento - Política - Atividade espacial - Atribuição - Competência - Composição - Membro -Organização administrativa - Regulamento