Legislação Informatizada - DECRETO Nº 76.596, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 76.596, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975

Aprova o Regulamento da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais e dá outras providências.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE NOVEMBRO DE1975).

RETIFICAÇÃO

Na página 15.323, 3ª coluna, no artigo 11, ONDE SE LÊ:

... que se dediquem às atividades especiais, ...

LEIA-SE:

... que se dediquem às atividades espaciais, ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/11/1975

Publicação: