Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.282, DE 6 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais - COBAE aprovado pelo Decreto nº 76.596, de 14 de novembro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1990, Página 10901 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2163 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBRAE) (1971-1994) - Assessoramento - Política - Atividade espacial - Regulamento - Alterção