Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.093, DE 17 DE ABRIL DE 1973

EMENTA: Dispõe sobre a classificação e a transformação de cargos, funções e encargos de Gabinete para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1973, Página 4225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 81 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O., de 30/04/1973, p.4225/4233.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa