Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.644, de 22 de Abril de 1975
EMENTA: Altera o Decreto nº 72.093 de 17 de abril de 1973, que dispõe sobre a classificação e a transformação de cargos, funções e encargos de gabinete para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1975, Página 4693 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 99 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O anexo mencionado no art. 1º foi publicado no D.O de 23/04/1975, pag. 4694.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada