Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.692, de 28 de Novembro de 1975

EMENTA: Retifica o Decreto n° ;72.093,de 17 de abril de 1973, alterado pelo Decreto n° ;76.384, de 2 de outubro de 1975, que classificou e transformou cargos, funções e encargos de gabinete para a composição do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1975, Página 16051 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 360 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O.U de 01/12/1975, pág. 16051.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro