Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1972, Página 1406 (Publicação Original)
• Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 21/2/1972, Página 1 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 224 Vol. 2 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1972, Página 2554 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1972, Página 3372 (Retificação)

Observação: O Regulamento encontra-se publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1972. (Suplemento)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Norma de Execução nº 39 de 14 de Outubro de 1974 (Secretaria da Receita Federal) - (Complementação). Art. 234, do Regulamento.
• Parecer Normativo nº 127 de 10 de Julho de 1974 (Secretaria da Receita Federal) - (Interpretação). Art. 1º.
• Decreto nº 73340 de 19 de Dezembro de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto-Lei nº 1292 de 11 de Dezembro de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Parecer Normativo nº 56 de 10 de Junho de 1973 (Secretaria da Receita Federal) - (Norma Complementar).
• Decreto nº 72018 de 27 de Março de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). tabela anexa.
• Decreto nº 71579 de 19 de Dezembro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 71212 de 5 de Outubro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 70957 de 9 de Agosto de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração). tabela anexa.
• Decreto nº 70435 de 18 de Abril de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).