REITIFICAÇÃO

Na publicação feita no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1972 (Suplemento ao nº 34), no Regulamento anexo ao Decreto, na 1" página, 3' coluna. no inciso V. § 4° do art. 1°,

ONDE SE LÊ:

... confecção ou preparo...:

LEIA-SE:

... a confecção ou preparo. ...;

Na 4" coluna. na letra b) do inciso I do art. 2°,

ONDE SE LÊ:

... ou aquela em que o produto é comumente vendido...

LEIA-SE:

... ou àquela em que o produto é comumente vendido...

Na página 2, 2' coluna, no inc1s{}

V do § 1° do art. 6°,

ONDE SE LÊ:

Que for consumido ou industrializado no próprio local...

LEIA-SE:

Que for consumido ou utilizado no próprio local.

No inciso II do art. 7°,

ONDE SE LÊ:

Os produtos que, industrializados na forma do inciso anterior, forem destinados a comércio, a nova industrialização ou a emprego no acondicionamento de outros produtos que dustrialização o ua emprego no aconmenda não tenha utilizado, na respectiva industrialização, outras matárias-primas, produtos intermediários ou material de - embalagem, por ele industrializados ou adquirid05, ressalvado o 'disposto no § 2°;

LEIA-SE:

Os produtos que, industrializados na forma do inciso anterior, forem remetidos ao estabelecimento de origem, desde que por este sejam destinados a comércio, a nova. industrialização ou a emprego no acondicionamento. de outros produtos que industrializar e o executor da encomenda não tenha utilizado, na respectiva industrialização, outras matérias-primas, produtos intermediários ou material de embalagem. por ele industrializados ou adquiridos. ressalvado o disposto no § 2°;

Na 4ª coluna, no § 5° do art. 7°,

ONDE SE LÊ: .

22.09.02.00 a 22.09.09.00 e 22.09.09.00...

LEIA-SE:

22.09.02.00 a 22.09.09.00. e 22.09.99.00.. .

No § 6°,

ONDE SE LÊ:

... 24.02.25.23, ...

LEIA-SE:

... 24.02, 25.23....

No inciso I do parágrafo único do art. 8°,

ONDE SE LÊ:

Ao recebedor do produto, ...

LEIA-SE:

Do recebedor do produto ...

Na página 3, 1ª coluna, no inciso VIII do art. 9°,

ONDE SE LÊ:

importandos pelas de economia mista,

LEIA-SE:

importados pelas de economia mista, ...

No inciso XXI,

ONDE SE LÊ:

As telhas tijolos cozidos e prensados, ...

LEIA-SE:

As telhas e tijolos cozidos e prensados, ...

Na 2" coluna, no inciso XXX,

ONDE SE LÊ:

... necessárias à respectiva profilaxia, '"

LEIA-SE:

... necessários à respectiva profilaxia, ...

Na página 4, 1ª coluna, no art. 15,

ONDE SE LÊ:

... pelo órgão local da secretaria da Receita Federal, ...

LEIA-SE:

... pelo órgão regional da Secretaria da Receita Federal, ...

Na 4ª coluna, no § 3° do art. 23,

ONDE SE LÊ:

Trantando-se de produtos industrializados por encomenda, ...

LEIA-SE:
Tratando-se de produtos industrializados por encomenda, ...

Na página 5, 2ª coluna, na letra c) do inciso III do art. 29,

ONDE SE LÊ:

... por estabelecimento industrial, salvo o caso de retorno ao estabelecimento remetente:

LEIA-SE:

... por estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, salvo o caso de retomo ao estabelecimento remetente:

Na 4ª coluna, no inciso II do § 3º do art. 33,

ONDE SE Lê:

... no sentido de apurar se pro ede o crédito escriturado.

LEIA-SE:

... no sentido de apurar se procede o crédito escriturado.

Na página 6, 2ª coluna, na letra a) do inciso II do art. 40,

ONDE SE LÊ:

... da quinzena seguinte aquela em que houver ocorrido o fato gerador, ...

LEIA-SE:

... da quinzena seguinte àquela em que houver ocorrido o fato gerador, ...

Na letra c),

ONDE SE LÊ:

... da primeira quinzena do segundo mês subsequente aquele em que houver ocorrido foi o fato gerador, ...

LEIA-SE:

... da primeira quinzena do segundo mês subsequente àquele em que houver ocorrido foi o fato gerador, ...

Na página 7, 1ª coluna, no § 2º do art. 55,

ONDE SE LÊ:

... pelo Ministério da Fazenda ...

LEIA-SE:

... pelo Ministro da Fazenda ...

Na 3ª coluna, no art. 64,

ONDE SE LÊ:

... das subposições 71,12-01.00 ...

LEIA-SE:

... das subposições 71.12-01.00 ...

Na página 8, 1ª coluna, no art. 72,

ONDE SE LÊ:

... o fósforos (posição 30.06) ...

LEIA-SE:

... o fósforos (posição 36.06) ...

No § 1º,

ONDE SE LÊ:

... ainda. que em armazéns gerais ...

LEIA-SE:

... ainda que em armazéns gerais ...

Na 2ª coluna, no art. 74.

ONDE SE LÊ:

... importação em considerar os produtos ...

LEIA-SE:

... importarão em considerar os produtos ...

Na página 9, 2ª coluna, no art. 110,

ONDE SE LÊ:

... para exibição aos agentes do fiscal ...

LEIA-SE:

... para exibição aos agentes do fisco ...

Ná página 10, 1ªcoluna, no inciso II, § 2º do art. 121,

ONDE SE LÊ:

... A cada remessa corresponderá uma nota fiscal, ...

LEIA-SE:

... A cada remessa corresponderá nova nota fiscal, ...

Na 2ª coluna, no art. 124,

ONDE SE LÊ:

II - A natureza da operação de que decorre a saída ...

LEIA-SE:

III - A natureza da operação de que decorre a saída ...

Na 3ª coluna, no § 4 do art. 124,

ONDE SE LÊ:

... A indicação do inciso IV é obrigatória ...

LEIA-SE:

... A indicação do inciso IX é obrigatória ...

Na 4ª coluna, no inciso II do § 2, do art. 125,

ONDE SE LÊ:

... a indicação da ata, ...

LEIA-SE:

... a indicação da data, ...

No § 3º,

ONDE SE LÊ:

... proporcional a quantidade dos produtos remetidos.

LEIA-SE:

... proporcional à quantidade dos produtos remetidos.

Na página 11. 1ª coluna, no inciso II do art. 127,

ONDE SE LÊ:

... o previeto na legislação estadual

LEIA-SE:

... o previsto na legislação estadual;

Na letra b) do inciso II do art. 130,

ONDE SE LÊ:

.... a repartição fazendária competente, ...

LEIA-SE:

.... à repartição fazendária competente, ...

Na 3ª coluna, no art. 139,

ONDE SE LÊ:

... a nova nota emitida.

LEIA-SE:

... à nova nota emitida.

Na página 12, 4ª coluna, no inciso II do § 2º art. 155,

ONDE SE LÊ:

... no Cadastro Geral do Contribuinte ...

LEIA-SE:

... no Cadastro Geral de Contribuintes ...

Na página 13, 2ª coluna, na letra c) do 1nciso VII, § 4º do artigo 157,

ONDE SE LÊ:

... a qualquer titulo não compreendidos nas alíneas anteriores;

LEIA-SE:

. .. a qualquer título, não compreendidos nas alíneas anteriores;

Na 4ª coluna, na letra a) do inciso II do § 2º do artigo 159,

ONDE SE LÊ:

... números da inscrilção do encomendante ...

LEIA-SE:

... números da inscrição do encomendante ...

Na página 14, 3ª coluna, no § 5º do art. 169,

ONDE SE LÊ:

... ou adquirentes de mercadoria.

LEIA-SE:

... ou adquirentes da mercadoria.

Na 4ª coluna, no § 1º do art. 174,

ONDE SE LÊ:

.... a qualqueh hora do dia ou da noite, ...

LEIA-SE:

... a qualquer hora do dia ou da noite, ...

Na página 15, 1ª coluna, no inciso VIII do art. 178,

ONDE SE LÊ:

... negócios de interessem à fiscalização...

LEIA-SE:

... negócios que interessem à fiscalização. . .

No inciso I do § 3°,

ONDE SE LÊ:

... determinará que o agente fiscal, promova os exames necessários fiscal promova os exames necessários a remessa de cópia ...

LEIA-SE:

... determinará que o agente fiscal promova os exames necessários ou solicite a prestação de informes ou a remessa de cópia ...

Na página 16, 2ª coluna, no artigo 196,

ONDE SE LÊ:

... com lançamento do imposto, e devido, ...

LEIA-SE:

... com lançamento do imposto, se devido, ...

Na 4ª coluna, na letra d) do inciso II do § 1º do artigo 203,

ONDE SE LÊ:

... endereço em números de inscrição ...

LEIA-SE:

... endereço e números de Inscrição ...

Na página 17, 1ª coluna, na letra b) do inciso II do artigo 203,

ONDE SE LÊ:

... "Outros saidas - ...

LEIA-SE:

... "Outras saídas - ...

Na 2ª coluna, no inciso IV do § 1º do art. 205,

ONDE SE LÊ:

... no Cadastro Geral de Contribuinte ...

LEIA-SE:

... no Cadastro Geral de Contribuintes ...

Na 3ª coluna do art. 206,

ONDE SE LÊ:

§ 4°. N prazo referido no parágrafo anterior, ...

LEIA-SE:

§ 4° No prazo referido no parágrafo anterior, ...

No § 6°,

ONDE SE LÊ:

... A nota-fiscal aludida no § 4º ser enviada, ...

LEIA-SE:

... A nota-fiscal aludida no § 4º será enviada, ...

No art. 207,

ONDE SE LÊ:

... e armazém geral fará, no verso do conhecimento ...

LEIA-SE:

... o armazém geral fará, no verso do conhecimento ...

Na página 18, 3ª coluna, no parágrafo único do art. 225,

ONDE SE LÊ:

... ficando o Ministério da Fazenda autorizado a excluir ...

LEIA-SE:

... ficando o Ministro da Fazenda autorizado a excluir ...

Na página 20, 1ª coluna, no artigo 259,

ONDE SE LÊ:

... ocntados em dias corridos, ...

LEIA-SE:

... contados em dias corridos,

Na 3ª coluna, no inciso III do artigo 266,

ONDE SE LÊ:

... as máqiuas e implementos agrícolas ...

LEIA-SE:

... as máquinas e implementos agrícolas ...

No inciso V,

ONDE SE LÊ:

... (Leis ns. 2.890, de 1956, e 382, de 1968);

LEIA-SE:

. .. (Leis números 2.890, de 1956, e 5.382, de 1968);