Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.212, de 5 de Outubro de 1972

EMENTA: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1972, Página 8922 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Isenções
COMPUTADOR ELETRÔNICO - Alíquotas (redução)
MERCADORIA IMPORTADA - Alíquotas (redução)