Legislação Informatizada - DECRETO Nº 70.162, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1972 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 70.162, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1972
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1972, suplemento ao número 34, na página 14, 2ª coluna , no parágrafo único do artigo 163,
Onde se lê:.....à falta de descrição incompleta.....
Leia-se:..........à falta de descrição ou descrição incompleta.....
Na página 18, 2ª coluna, no artigo 220, § 1º, no ítem III,
Onde se lê:.....no artigo 124 número, série, subsérie e data.....
Leia-se:..........no artigo 124, número, série, subsérie e data
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/04/1972
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1972, Página 3372 (Retificação)