Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.435, de 18 de Abril de 1972

EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1972, Página 3465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 49 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Aliquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Créditos